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TRANFERENCIA DE AUTONOMIA - PROCEDIMENTOS

 

Exigências para o pretendente a permissionário: 

- identidade e CPF

 

- Comprovante de Residência em nome do próprio ( Máximo até 3 meses -  luz , telefone, água ou gás )

 

- Carteira de habilitação classe B, em dia, com a informação que exerce atividade remunerada. Caso não tenha esta informação na carteira , deverá providenciar junto ao detran a mudança , que exige a elaboração de teste psicotécnico e exame de vista/médico.Para tal, agendar data junto ao detran em posto de preferência. O requerimento é efetuado na hora, no posto. O detran entregará no ato um documento para ser levado ao local determinado por eles para fazer os exames.

Atenção : segundo informações , não precisa no ato da transferência que o pretendente esteja com esta exigência na carteira de motorista . Parece que somente na vistoria do ano seguinte é que deverá constar.

 

- INSS – ficha de inscrição como contribuinte individual como motorista de taxi. O SMTU exige.

 

- Certidões atualizadas do 1. ao 4 ofício

  

- Comprovante de pagamento da contribuição sindical ( este valor é de R$ 10,00 . Pode emitir guia pela Internet para pagar . Mas atenção : se for no sindicato eles provavelmente vão cobrar mais de R$ 100,00 ). Na fase de negociação, o despachante poderá emitir a guia.

 

Todas as despesas para emissão da documentação necessária para o ingresso como permissionário são do pretendente.

 

- Pela mudança da carteira no Detran (estimo que o custo da prova psicotécnica e a taxa Detran fique em R$ 235,00). O prazo deve girar em torno de 15 dias para cumprir todo o processo e pegar a carteira. Pois o detran pede 5 dias úteis para entregar a carteira depois de tudo realizado e a documentação recebida.

 

- Pelas certidões ( custo tirando direto em torno de 200,00. Se for através de despachante estimo uns R$ 450,00 ). O prazo deve ser de 7 dias para pegar todas as certidões , que terão validade de 6 meses para dar entrada na transferência. Depois, com a transferência executada , elas ficarão registradas na SMTU e o prazo de validade será de 5 anos . Ou seja , não precisará tirar outras antes disso. As certidões originais ficarão com a pessoa. Não fica na SMTU.

 

- Contribuição sindical , R$ 10,00.

 

- Mudança cadastro INSS , não deve ter nenhum custo.

 

- Pelo despachante para providenciar a documentação e a transferência SMTU e Detran, algo em torno de  R$ 300,00.

 

- O custo da emissão das certidões negativas do veiculo junto ao IPEM e SMTU serão minha responsabilidade. Estas certidões tem prazo de 48 hs de validade. Portanto, somente serão tiradas se o pretendente estiver com a documentação em ordem.